– “Por uma inevitável e trágica compensação, quanto menos um homem é apto a enxergar o mundo, mais assanhado fica de transformá-lo — de transformá-lo à imagem e semelhança da sua própria escuridão interior.” Olavo de Carvalho

Ontem os deputados votaram pela regularização dos serviços do UBER – regularização é aquele nome fantasia para o pacote impostos, taxas, burocracia, sufocamento do prestador do serviço, aumento do preço para o consumidor. Não bastasse, um deputado do – advinhem – PT, incorporou ao projeto um aditivo para transformar o UBER em concessão pública, retirando do indivíduo toda a liberdade da prestação de serviço e impossibilitando na prática a existência do aplicativo no formato em que foi criado.

Mas qual grande mal o UBER representava para ser tolhido dessa maneira? Os motoristas ganhavam bem, os passageiros pagavam pouco, e, fora a concorrência, ninguém estava reclamando. Por que então não apenas impedi-lo de funcionar mas mudar completamente sua natureza transformando-o numa benesse estatal? Razões econômicas não as temos. O mal que os políticos farejaram como cães treinados transcende a esfera do prejuízo financeiro; é mais profundo, mais abrangente e toca a todo o conjunto da sociedade, quer tenhamos consciência ou não.

***

Mas aquilo que um homem realmente acredita […] aquilo que um homem trás no coração e sabe ao certo, no que tange às suas relações vitais com esse misterioso universo, bem como ao seu dever e destino nele, tudo isso é em qualquer circunstância o primordial para ele, além de determinar de modo criativo todo o resto.

Thomas Carlyle

A pergunta formulada no título desse texto foi respondida pelo Juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª vara do trabalho de Belo Horizonte, em sentença do dia 13 de fevereiro de 2017, que reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o Uber. Nela, o magistrado registra suas preocupações com o aplicativo, apresenta seus perigos a nós, incautos, e, ao seu modo, precede em dois meses a iniciativa que se concretizou ontem na câmara.

Como não cabe tempo de examinar tudo, incluindo os crassos erros de interpretação da lei – vide art. 62 da CLT – vou traduzir do juridiquês para a realidade trechos da sentença suficientes para esclarecer o ponto que trago; aos não iniciados, juridiquês é um dialeto muito usado no direito; basicamente uma mistura de pedantismo, tecnicismo, costurados aqui e ali com remendos de um português bem sofrível.

O juiz começa a sentença mostrando preocupação com o que ele chama de “Uberização” das relações de trabalho, um fenômeno da modernidade capaz de romper a dinâmica patrão-empregado tal qual a concebemos hoje.

Em Juridiquês: “A presente lide examina a chamada “uberização” das relações laborais, fenômeno que descreve a emergência de um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia. Assim, há que se compreender o presente conflito segundo os traços de contemporaneidade que marcam a utilização das tecnologias disruptivas no desdobramento da relação capital-trabalho.” […] “A ré destes autos empresta seu nome ao fenômeno por se tratar do arquétipo desse atual modelo, firmado na tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção”
Guardem o “formas de produção” aí de cima. Continuemos.

“Entretanto, é essencial perceber que, ao longo de todo esse processo de evolução tecnológica do capitalismo, uma ontologia tem permanecido, qual seja, a existência de um modo de extração de valor trabalho da força de trabalho. […] Portanto, devemos estar atentos à atualidade do Direito do Trabalho, esta estrutura normativa que nasceu da necessidade social de regulação dos processos capitalistas de extração de valor do trabalho alienado.”

Veja só quem encontramos aqui. Nossa antiga conhecida de ensino médio, cursinhos, DCE’s da vida: Mais-Valia, o terror dos proletários! Sempre ela.

Neste ponto já começa a ficar claro o raciocínio que embasa a sentença. Para nos ajudar na compreensão de suas premissas, o eminente magistrado completa a parte introdutória com a seguinte pérola:

– “É neste contexto que devemos perceber o papel histórico do Direito do Trabalho como um conjunto de normas construtoras de uma mediação no âmbito do capitalismo e que tem como objetivo constituir uma regulação do mercado de trabalho de forma a preservar um ‘patamar civilizatório mínimo’ por meio da aplicação de princípios, direitos fundamentais e estruturas normativas que visam manter a dignidade do trabalhador. […] Qualquer processo econômico que possua, em sua essência material, extração e apropriação do labor que produz mercadorias e serviços atrairá a aplicação deste conjunto normativo, sob risco de, em não o fazendo, precipitar-se em retrocesso civilizatório.”

Entenderam? Para ele as relações econômicas são sempre manifestações da exploração do trabalhador pelo detentor de capital. O capitalismo, portanto, sendo por si mesmo incapaz de gerar um outro modelo de produção em que a força de trabalho não seja explorada, não pode funcionar sem a interferência do estado lhe aplicando um conjunto de normas regulamentadoras, sob pena de mergulhar o mundo em um retrocesso civilizatório. Esse é o prisma sob o qual toda a questão é examinada e através da qual a lei é aplicada.

Em outro ponto da sentença, faz crítica ao falso marketing de liberdade do UBER com uma digressão sobre as verdadeiras razões para o sucesso do aplicativo:

– “Neste mundo pós-contemporâneo, onde cada cidadão sonha em ser uma empresa de si e no qual os valores do mercado regido pelo sentido da concorrência (em oposição à ideia de solidariedade) capturam todas as subjetividades, essa estratégia de marketing encontra terreno fértil.”

Para o magistrado é coisa horrível “cada cidadão sonha[r] em ser uma empresa de si”. Cada cidadão sonhar em ganhar seu próprio dinheiro, em prosperar sem depender de ninguém, em acreditar que trabalhando mais e melhor terá mais chances de sucesso que aqueles que trabalham menos e com menos excelência, em não dar a mínima para o Estado simplesmente por não precisar dele.

Então, o sucesso do marketing do UBER não estaria na eficiência de sua proposta, na facilidade do serviço, na aceitação dos consumidores, mas na corrupção da mentalidade pós-moderna, já pervertida pela lógica do mercado.

Agora pergunto: Aquele seu professorzinho de extrema-humanas diria melhor? Uma nota do PCO diria melhor? Zé Maria, o rapaz do “Contra burguês, vote 16. Operário e socialista desta vez! ”, diria melhor?

Pois bem, resta clara a forma mentis desse juiz: coletivismo, luta de classes, mais-valia, ódio ao capitalismo, etc.

Além disso, o alcance social dessa decisão não passa despercebido ao magistrado, que longe de pretender restringir seu entendimento ao caso deixa claro o desejo de torna-lo padrão de julgamento para todos os outros casos semelhantes, ao dizer que “antes do exame do caso concreto, faz-se necessária uma introdução de modo a situar a questão individual debatida nos presentes autos na conjuntura de funcionamento dos sistemas produtivos contemporâneos, na medida em que esta demanda, conquanto individual, tem natureza e potencial metaindividuais.” (Grifo nosso)

Vale lembrar que nossa legislação trabalhista, além de ter mais de setenta anos – portanto completamente incapaz de lidar com as possibilidades jurídicas surgidas de tecnologias sequer possíveis em seu tempo -, ainda foi inspirada na Carta Del Lavor de Mussolini, carregando na própria natureza a necessidade da interferência do Estado nas relações de trabalho – como não poderia ser diferente em um ambiente fascista.

Como a liberdade do UBER é INCOMPATÍVEL, digo nem com algum artigo específico da norma, mas com a própria mentalidade por trás da CLT, e vendo-se incapaz de adequar a realidade à sua ideologia, como um filhote de Procusto o magistrado mutila o aplicativo até o ponto de mudá-lo em outra coisa e aí então, dentro de sua fantasia do que é o UBER, poder aplicar a lei.

Como bem diria Millôr Fernandes: “O comunismo é uma espécie de alfaiate que quando a roupa não fica boa faz alterações no cliente”.

***

Eis então, caros leitores, o mal do UBER. Ele é um elemento corruptor, fruto de uma mentalidade corruptora, individualista, adepta do mercado, do lucro e do dinheiro. Não é um mero aplicativo mas um símbolo do capital explorador, da ganância e do apelo à prosperidade. O UBER é o nosso Goldestein. Por isso o senhor juiz e os deputados babam de ódio e querem nos proteger dele.

Essa polêmica toda não é apenas questão de dinheiro, mas de mentalidade. Ao fim, de cultura.

Milhares ficarão sem emprego, centenas de milhares sem transporte barato e de qualidade porque a elite do poder foi educada até alma com a cultura anti-capitalista, a cultura do Estado paternal, a cultura dos cidadãos tutelados, a cultura do ódio à excelência, do ódio à liberdade, do ódio ao indivíduo.

É disto que se trata.

***

Para fins de divertimento mórbido separei alguns trechos da sentença pra vocês:

Setença Uber 1

Para provar a não-eventualidade, um dos elementos legais da configuração de vínculo empregatício, entre outros argumentos arrasadores, o juiz utiliza esse depoimento cabal. Ou seja, se o UBER avisa ao motorista onde serão os locais de maior fluxo para, se ele QUISER, ir captar clientes, então é óbvio que não se trata de um mero aplicativo, mas de uma empresa de transporte. Genial.

Setença Uber 2

Na parte em que fundamenta a existência de subordinação, outro elemento legal do vínculo empregatício, o douto magistrado usa esse trecho do depoimento como prova de que o UBER detinha sobre os empregados poder de comando, dando-lhes até mesmo diretrizes de comportamento.

Pô, assim o UBER também não ajuda. Quer dizer que é bom que o motorista seja educado? Não pode mais nem cuspir no passageiro? Tsc, tsc, tsc…é muita opressão.

Mas o ponto que realmente indignou o magistrado e ponto cabal para provar o controle do UBER sobre seus “empregados” foi a avaliação dos usuários:

Setença Uber 3

Vejam o horror: consumidores avaliando o produto que consomem! Quer coisa mais opressora? Esses algoritmos perversos, agindo ocultamente para transformar pessoas em ferramentas descartáveis. O horror, senhores. O horror!

Setença Uber 4

Após depoimento comovente o magistrado entra a discorrer sobre como essa “uberização” da sociedade, com seus algoritmos sub-reptícios, tornou real uma distopia futurista:

Setença Uber 5

Segue então uma meditação sobre os algoritmos uberianos.

Setença Uber 6