O discurso de pessoas leigas em Ciência Política ou daqueles que, não sendo propriamente neófitos, são profundos conhecedores de cultura de almanaque se baseia quase que exclusivamente no “depósito público de lixo mental”[1] dos “maravilhosos substitutivos de pensamento”[2], segundo o professor Olavo de Carvalho, que são os clichês, os lugares-comuns, aquelas palavras mágicas que desencadeiam reações puramente emocionais nas pessoas, dotadas que são de poderes de feitiçaria.

Desde que o desnecessariamente longo e doloroso processo de impeachment injetou adrenalina no cadáver adiado da Nova República, o regime político do faorogramscismo[3] foi iniciado, a discussão pública brasileira retornou ao seu leito normal de selecionar querelas absolutamente inócuas, acessórias, acidentais, laterais, quando não escancaradamente irrelevantes, como centro da atenção, todos recorrendo ao lixeiro típico dos jargões responsáveis por levar inúmeros passos aos paços, em especial pela capacidade de impedir que 01 (uma) sinapse se complete.

Vários desses encantamentos são repetidos a plenos pulmões do alto de trios elétricos, quaisquer que sejam os comunicadores, como “direitos humanos”, “Estado de Direito” e “Constituição Cidadã”, nenhum dos quais foi minimamente analisado pelo responsável das bravatas, das palavras-de-ordem. Em infeliz mesma linha, os deformadores de opinião responsáveis por portar, ainda que informalmente, as vozes dos adversários fidalgais e figadais internos ao próprio estamento burocrático repetem à exaustão esses lugares-comuns.

O procedimento da anamnese nos exige a recontagem da história íntima das idéias, isto é, como elas chegaram até nós, por qual fonte e em qual época. Esse procedimento, porém, é incompleto se não for complementado pelo conhecimento igualmente profundo de sua biografia externa, ou seja, de quem a propôs, em reação a que evento histórico, contra quem ela foi erguida, do desenvolvimento histórico real por que passou, das mutações e torções de significado que foram, lenta ou abruptamente, sendo agregados ao contexto original: acima de tudo, prestar atenção à fidelidade que, mesmo tendo admitido diversos elementos acidentais, confere coesão ao propósito original de seu inventor – se não, não é mais a mesma idéia, mas algo completamente diferente, com outra história, que precisará ser mais bem contada.

A longa pesquisa que tenho feito, aqui apresentada de forma mais compacta, portanto necessariamente com menor profundidade, levou-me a concluir que os dois primeiros termos, “direitos humanos” e “Estado de Direito”, não são conceitos científicos, não possuem história dignificante, antes ocultando, em suas versões mais recentes, sua intrínseca podridão interna, aliás não escondida por seus proponentes.

Pretendo aqui apenas escancarar a origem das expressões e o fundamento para suas respectivas invenções, sendo absolutamente despropositado tratar de qualquer outra característica, por relevante que seja, em razão da dimensão que o texto pode assumir.

Embora a expressão “direitos humanos” tenha sido utilizada pela primeira vez em um texto do final da Idade Média, tornou-se pedra angular de uma teoria política somente[4] com Thomas Hobbes (1588-1679), o inventor do totalitarismo[5] e do positivismo jurídico moderno, para quem, em um pobre resumo, os ditos “direitos humanos” são inatos, porém entregues por completo ao Soberano (que pode ser tanto um Rei, quanto uma Assembléia). Poderiam dizer que, uma vez que Hobbes considerava que haveria a cessão de tais direitos ao Soberano na hipótese do contrato social primitivo, a história dos “direitos humanos” deveria começar com outro ponto de partida, como empreendido na romântica narrativa de Norberto Bobbio (1909-2004) em “A Era dos Direitos”. Os eventos históricos por este narrado, porém, refutam sua visão idealista, conforme ensinamento de Bertrand de Jouvenel[6]:

Grandes juristas despenderam sua admirável engenhosidade, tentando reduzir essas contradições a teorias constitucionais. Não compreendo como a imaginação deles pode recusar-se a ouvir o tumulto das ruas, o ruído das carroças, e como podem confiar em textos expedidos em meio a arrebatamentos de ódio ou de terror, ou remendados em minutas de compromisso e de lassidão.

A lógica de uma época revolucionária não está nas idéias, está inteiramente nos fatos.

Ora, somente quem está contaminado por cultura de almanaque pode ver na Revolução Francesa a aurora de uma era áurea, não o banho de sangue que está, ademais, reconhecido e glorificado na própria “La Marseillaise” (“Qu’un sang impur / Abreuve nos sillons!”).

Observando realmente a questão, é impossível não notar que os ditos “direitos humanos” foram levantados por Hobbes como um elemento para tornar menos repugnante o Estado totalitário que propunha. Precisamente essa característica – justificativa discursiva para tornar menos asquerosa uma modalidade de Estado ainda mais atroz que a anterior – encontra-se repetida em todas, inexoravelmente todas as ocasiões em que novas “gerações” ou “dimensões” deles foram “descobertas” por revolucionários, quer fossem eles adeptos da “retórica das armas”, quer das “armas da retórica”. Assim, torna-se inteiramente compreensível o porquê de a União Soviética reconhecer “direitos humanos”, bem como a rejeição natural que a população tem de ativistas, ongueiros e cupinchas em geral de bandidos – uma classe corrosiva, chamada de Lumpenproletariat por Karl Marx (1818-1883), tornada o supra-sumo da sociedade por Herbert Marcuse (1898-1979) e por outros revolucionários mais recentes.

Esvaziados, como efetivamente são, de conteúdo estável, pois a História mostra que mais obedece ao padrão das enteléquias (um inegável influxo hegeliano, mas que apenas escancarou sua inocuidade substantiva inicial), os “direitos humanos” encontram-se na boca de qualquer defensor de um regime indiscutivelmente pior que o antecessor, sempre com alguma promessa de futuro róseo, no qual cada varredor de rua será um novo Leonardo da Vinci. Não é à toa que o povo identifique defensores de “direitos humanos” com “amantes de bandidos”: alguns têm predileção pelos pequenos homicidas, estupradores, assaltantes, traficantes de drogas e outras variantes de infernizadores-gerais da vida ordinária, enquanto há aqueles que, do alto de cátedras, forjam instrumentos para a criação e consolidação do poder revolucionário – sem dúvida, um tipo mais refinado de criminoso, mas sem desnaturação.

Em perspectiva extremamente semelhante, o “Estado de Direito”, tradução muito imperfeita para Rechtsstaat, foi uma invenção alemã para copiar o que fosse possível do Rule trough the Law inglês[7]. Em palavras pobres, os alemães, não desejosos de ter um sadio regime de liberdade, criaram uma versão pirateada do regime, a fim de obter, conforme narra José Guilherme Merquior[8]

pelo menos quatro coisas: um arranjo constitucional capaz de garantir segurança e que dota o sistema legal de regularidade; a sacralização dos direitos públicos subjetivos na lei positiva; uma despersonalização da lei, suplantando a velha identificação da lei com o governante pelo reconhecimento do direito como uma norma que obrigava tanto o governante como o governado; a participação, por indireta que fosse, no processo legislativo.

[…]

A ascensão de um “Estado de direito” foi uma reação contra a idéia do Polizeistaat, “Estado de polícia” (no sentido clássico de “polícia”, isto é, civilizado, polido).

Novamente, não é vão o fato de que, em nossas variantes nacionais da versão genérica alemã do produto original inglês, a qualidade jurídica (“um arranjo constitucional”) decaia a olhos vistos, com todas as demais características desejadas cada vez mais distantes, de mais difícil realização efetiva.

Essa variante, porém, tem dois elementos como primordiais: primeiro, a presença primaz do poder político, tomado como paradigmático para a construção da liberdade através da regularidade (um verdadeiro absurdo, pois, como se reconheceu na Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, a liberdade dos cidadãos decorre contra o governo, ou ainda, na expressão de Herbert Spencer, como um “direito a ignorar o Estado”), e, segundo, como ensina Eric Voegelin[9],

Fora da Alemanha, ninguém sabe se está num Rechtsstaat ou não. É um problema alemão interno; o conceito de Rechtssaat nunca foi elucidado e a ele deram todos os sentidos, até mesmo os mais notáveis… Com palavras como Rechtsstaat, estamos boiando na segunda realidade da diversão das palavras, em que se fala em círculos sem se saber exatamente o significado.

Esse é o problema tanto do “Estado de Direito” quanto dos “direitos humanos”, fórmulas vazias que aceitam qualquer conteúdo que agentes políticos queiram-lhe imprimir, ainda que com expressões e com a aparência de discurso científico[10], enganando tanto mais as massas de idiotas úteis (na acepção rigorosa do termo) e a classe de tagarelas, quanto mais opaca e distanciada a palavra mágica de sua finalidade real, do objetivo que realmente existia por trás de quem as forjou.

O terceiro termo, “Constituição Cidadã”, o mito da Nova República, será alvo de outro texto, um pouco mais profundo porque centrado apenas nesse fantasma pseudojurídico.

Para o terror de seus idólatras, posso adiantar que, quanto mais ela é emendada (já são, no total, mais de 100 emendas constitucionais), quanto mais o Supremo Tribunal Federal realiza “mutações constitucionais”, maior é a impressão, apenas para eles, de que ela não é efetivada, de que todos lhe desobedecemos, de que ela “carece de maior concretização”… Precisamente por ser a “Constituição Cidadã” cada vez mais seguida em seu propósito original, que é o de tornar o país absolutamente ingovernável, preparado para um ponto de inflexão revolucionária, um “salto qualitativo”, que leve o Brasil a ser o financiador da revolução latino-americana (Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações).

A Nova República, que não deve ser chamada pelo epíteto de “República da Odebrecht” (um slogan criado para esconder o fato de que os metacapitalistas financiam as duas faces do esquerdismo nacional, ou, por outra, para ocultar que merda fede), é mais uma estória que é vendida como história, como “Estado de Direito” e “direitos humanos”.

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[1] CARVALHO, Olavo de. Língua dupla e estratégia. Disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/02022002globo.htm.

[2] Idem. Chavões e realidades. Disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/151009dc.html.

[3] Idem. Por linhas tortas. Disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/150430dc.html.

[4] VILLEY, Michel. O Direito e os direitos humanos. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007. pp. 162 e 163.

[5] A palavra “totalitarismo” é intrinsecamente complicada, como demonstrou Eric Voegelin em The Authoritarian State, porém, por brevidade, mantém-se seu uso corriqueiro, sem deixar de destacar que também este vocábulo precisa ser objeto de necropsia.

[6] JOUVENEL, Bertrand de. O Poder: história natural de seu crescimento. Tradução de Paulo Neves. São Paulo: Editora Peixoto Neto, [s/d]. p. 285.

[7] HAMBURGER, Philip. Administrative Edicts or the Rule of Law: How Shall We Be Governed? Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=8Wu3lw77t0E.

[8] MERQUIOR, José Guilherme. Liberalismo: antigo e moderno. pp. 164 e 165.

[9] VOEGELIN, Eric. Hitler e os Alemães. Introdução e edição de texto por Detlev Clemens e por Bredan Purcell. Tradução de Elpídio Mário Dantas Fonseca. São Paulo: É Realizações, 2007. p. 281.

[10] O Professor redigiu diversos textos apresentando, sinteticamente, que o nascimento da Ciência Política, já segundo Aristóteles, deve-se à distinção entre o discurso do agente político e o do analista político. Escolher apenas um para citação seria falta de caridade ao leitor, que pode encontrar diversas pérolas se efetivamente pesquisar, por si, todas as menções.